CABO VERDE - FORÇAS ARMADAS - LOGÍSTICA
I N T R O D U Ç Ã O
A elaboração deste trabalho de deontologia tem como objectivo principal responder o pedido do professor da cadeira de Deontologia Militar e Comando e dar a conhecer um pouco das Forças Armadas Cabo-verdianas, bem como o funcionamento do sistema Logístico.
O trabalho em questão foi dividido em três partes:
-Cabo Verde
-Forças Armadas
-Logística
Na primeira parte, realçamos a importância da Independência Nacional e fizemos uma breve referência histórica e o enquadramento militar no território nacional.
A segunda parte, trata-se de organização, funcionamento e competência das entidades responsáveis pela defesa militar e pelas FA, bem como as categorias e postos militares.
Terceira parte, representa a Logística como o reflexo de um país pobre e sem recursos, e que para satisfazer as necessidades das Forças Armadas recorre à cooperação de países amigos.
Assim, não obstante as dificuldades encontradas, julgamos ter cumprido o nosso objectivo.
CABO VERDE
Cabo Verde, ex-colónia de Portugal, proclamou a sua Independência a 5 de Julho de 1975. A independência nacional, um dos momentos mais alto da História da Nação Cabo-verdiana, permitiu que Cabo Verde passasse a ser membro do pleno direito de Comunidade Internacional.
O território de Cabo Verde é composto:
Pelas ilhas de Santo Antão, São Vicente, Santa Luzia, São Nicolau,
Sal, Boavista, Maio, Santiago, Fogo e Brava, e pelos ilhéus e
Ilhotas que historicamente sempre fizeram parte do arquipélago de Cabo Verde;
Pelas águas interiores, as águas arquipelágicas e o mar territorial
definidas na Lei, assim como os respectivos leitos e subsolos;
Pelo espaço aéreo suprajacente aos espaços geográficos referidos
anteriores.
Para garantir a defesa nacional, contra qualquer ameaça ou agressão externas, Cabo Verde dispõe das FA que cabe cumprir as missões estabelecidas na Constituição.
As FA encontram-se localizadas nas ilhas de S. Vicente, Sal e Santiago, respectivamente, 1ª, 2ª e 3ª Regiões Militares.
As ilhas que compõem as Regiões Militares:
-1ª Região: S. Vicente (Sede), S. Antão e S. Nicolau;
-2ª Região: Sal (Sede) e Boa Vista;
- 3ª Região: Santiago (Sede Praia), Maio, Fogo e Brava
FORÇAS ARMADAS DE CABO VERDE
As Forças Armadas são uma Instituição permanente e regular, compõem-se exclusivamente de cidadãos Cabo-verdianos, e estão estruturadas com base na hierarquia e na disciplina, subordinando-se e obedecendo-se aos orgãos da soberania, nos termos da Constituição e da Lei.
As Forças Armadas têm as seguintes missões constitucionais:
-1- Às FA incumbe, em exclusivo, a execução da componente militar da defesa nacional, competindo-lhes assegurar a defesa militar da República contra qualquer ameaça ou agressão externa;
-2- As FA, sem prejuízo no disposto no nº 1, desempenham também as missões que lhe forem atribuídas, nos termos da Lei e nos seguintes quadros:
a)-Execução da declaração dos estado de sítio ou de emer-
gência;
b)-Vigilância, fiscalização e defesa dos espaço aéreo e marí-
timo nacionais, designadamente no que se refere a utilização
das águas territoriais e da zona económica exclusiva e a
operações de busca e salvamento;
c)-Colaboração em tarefas relacionadas com a satisfação de
necessidades básicas e a melhoria das condições de vida das
populações;
d)-Participação no sistema nacional de protecção civil;
e)-Defesa das instituições democráticas e do ordenamento
constitucional;
f)-Desempenho de outras missões de interesse público.
-3-Qualquer intervenção das FA só poderá ter lugar a ordem dos comandos militares competentes, cuja actuação se deve pautar pela obediência estrita às decisões e instruções dos orgãos de soberania, nos ternos da constituição e da lei.
A organização das Forças Armadas baseia-se no Serviço Militar Obrigatório e é única para todo o território nacional.
A estrutura das Forças Armadas compreende os Orgãos do Estado Maior e os ramos de exército e de Guarda-Costeira.
O funcionamento das Forças Armadas tem em vista a preparação para fazer face a qualquer tipo de ameaça ou agressão externa.
As Forças Armadas inserem-se na administração do estado através do Ministério da Defesa Nacional.
ORGÃOS RESPONSÁVEIS PELA DEFESA NACIONAL E PELAS FORÇAS ARMADAS
- Presidente da República;
- Assembleia Nacional;
- Governo;
- Conselho Superior da Defesa Nacional;
- Chefe de Estado Maior;
- Vice Chefe Estado Maior.
COMPETÊNCIA DOS ORGÃOS REFERIDOS
PRESIDENTE DA REPÚBLICA
a)-Comandante Supremo das Forças Armadas
b)-Presidir ao Conselho Superior da Defesa Nacional (CSDN)
c)-Nomear e exonerar, sob proposta do governo, o CEM e
VCEM das Forças Armadas
d)-Declarar o estado de sítio e de emergência, ouvindo o governo
e depois de autorizado pela Assembleia Nacional.
ASSEMBLEIA NACIONAL
a)-Organização de defesa nacional
b)-Estado de sítio e de emergência
c)-Restrição ao exercício de direitos por militares em serviço
efectivo.
d)-Bases gerais da organização, funcionamento e disciplina das FA
GOVERNO
a)-Propor ao Presidente da República a declaração da guerra e a feitura da paz;
b)-Tomar as providências que nos termos da Constituição e da Lei se mostrem adequadas em caso de declaração de guerra, de estado de sítio ou de emergência;
c)-Propor ao PR a nomeação do CEM e do VCEM das FA.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFESA NACIONAL
O orgão consultivo, é presidido pelo PR e compõe de entidades civis e militares.
Ao CEM e o VCEM competem-lhes executar as deliberações tomadas em matéria da defesa nacional e das FA pelo governo e são responsáveis perante este pela preparação, disciplina e emprego das FA, bem como pela coordenação do exército e da Guarda-Costeira.
O CEM é o Chefe Militar de mais alto autoridade na hierarquia das FA, preside o Conselho de Comandos e é o principal conselheiro do Ministro da Defesa Nacional.
O CEM e VCEM são nomeados entre os Oficiais de patente não interior a Major.
Os Oficiais e Sargentos hierarquicamente agrupam-se em categorias e postos distribuídos de seguinte forma, por ordem decrescente:
1-Oficiais Comandantes
-Comandante da Brigada
-1º Comandante
-Comandante
2-Oficiais Superiores
-Coronel
-Tenente Coronel
-Major
3-Oficiais Capitães
-Capitão
4-Oficiais Subalternos
-1º Tenente
-Tenente
-Sub-Tenente
-Aspirante
5-Sargentos
-Sargento-Chefe
-Sargento Ajudante
-1º Sargento
-2º Sargento
-Sargento
-Furriel
O quadro de Oficiais Comandantes é fixo, extra carreira, sem acesso, nem promoções. Constitui uma dignidade do estado, com precedência sobre as restantes categorias hierárquicas nos actos e cerimoniais militares e civis.
O posto de Aspirante e de Furriel é atribuído aos alunos das escolas de formação, durante o estágio que se segue a conclusão do curso com aproveitamento.
No novo estatuto, a ser aprovado, prevê-se a criação do posto de Sargento-Mor.
A formação dos Oficiais e Sargentos basicamente tem sendo feita no exterior (Rússia, Portugal, Cuba) .
Os cursos de promoções são geralmente feitos em Portugal, EUA e Alemanha.
A Direcção das FA adoptara desde de 1991 o sistema português de preparação dos militares. Para efeito, Portugal no âmbito da cooperação com Cabo Verde remodelou o Centro de Instrução Militar de Morro Branco (CIPM) em São Vicente, tendo designado assessores militares para apoiar na preparação dos soldados.
LOGÍSTICA DAS FORÇAS ARMADAS DE CABO VERDE
A complexidade das operações militares e a dificuldade na obtenção e distribuição dos recursos, obrigue à Direcção das Forças Armadas a recorrer a cooperação de países amigos (Portugal, Rússia, Cuba, França, Brasil, Alemanha e EUA) para satisfazer parte das necessidades Logísticos.
A Logística para cumprir com sucesso as funções de Reabastecimento, Transporte, Manutenção e Evacuação e Hospitalização, tende manobrar com habilidade os princípios de Subordinação à manobra operacional, unidade de comando, simplicidade, previsão, economia e flexibilidade.
De acordo com o quadro orgânico a Logística organiza-se de seguinte forma:
-Departamento---------------Chefe - Tenente Coronel / Major
-Direcção---------------------Chefe - Major/ Capitão
-Divisão-----------------------Chefe - Capitão / 1º Tenente / Tenente
-Secção------------------------Chefe - Oficial Subalterno
Nas Regiões Militares a Divisão de Logística e Finanças está assim constituída:
a)-Chefe
b)-Adjunto do Chefe pelo Serviço de Finanças
c)-Adjunto do Chefe pelo Serviço do Material
d)-Chefe de Secção de Manutenção
e)-Chefe Posto Médico
e)-Tesouraria
f)-Escriturário
g)-Dactilógrafo
FUNÇÃO DE REABASTECIMENTO
A obtenção dos abastecimentos é feita através de:
-Ajuda externa (cooperação)
-Compra
-Requisição
-Exploração de recursos locais
O Reabastecimento dos abastecimentos das Regiões Militares e Orgãos do Estado Maior processa de seguinte forma:
-Apoio Directo
-Apoio Geral
O Fornecimento pode ser no Orgão ou na Unidade.
No mercado nacional ou estrangeiro são adquiridos, através de compras, as Classes I, III,VI, e partes das Classes II, IV, VII, VIII, IX e X, por cooperação das Classes II, IV, V e VII.
O armazenamento dos artigos e materiais é feito nos Depósitos e Armazéns do Departamento da Logística ou nos Armazéns das Regiões Militares.
O Depósito é o Orgão básico de armazenagem e fornecimento, e depende directamente do Chefe do Departamento de Logística do Estado Maior das Forças Armadas.
FUNÇÃO TRANSPORTE
O transporte é indispensável para fazer movimentar as Forças Armadas, executando o deslocamento táctico (teste de prontidão operacional) e administrativo.
Essa função abrange o deslocamento de pessoal, do material, bem como a sua direcção e a gestão do equipamento e instalação.
A gestão de transporte é baseada nos princípios de centralização, regulação, fluidez e flexibilidade, e utilização máximo dos meios, através de Departamento da Logística e dos Comandos Militares.
As Forças Armadas utilizam os seguintes tipos de transportes:
-Terrestre
-Marítimo
-Aéreo
Os transportes marítimos e aéreos são adquiridos por requisições.
FUNÇÃO DE MANUTENÇÃO
A função de Manutenção está destinada a conservar o material operacional, preparando o inoperacional e aumentando a sua vida.
A Oficina Geral das Forças Armadas, construída com ajuda Alemã, tem capacidade para realizar a manutenção programada e pós-avaria e os vários níveis de manutenção:
-Recuperação
-Assistência técnica
-Canibalização
-Troca controlada
- Troca directa
- Evacuação
Os níveis de manutenção podem ser de Unidade, intermédio ou de depósito.
As Regiões Militares asseguram os níveis de Unidade e intermédios. Em alguns casos recorre as Oficinas civis, ou evacuando o material para a Oficina Geral, sedeada na Praia, se revelar ser o mais económico e oportuno.
FUNÇÃO DE EVAQUAÇÃO E HOSPITALIZAÇÃO
A Logística assegura o apoio Sanitário, garantindo a obtenção, distribuição e manutenção dos abastecimentos de Classes VIII e evacuação e hospitalização nos hospitais civis ou estrangeiro.
O posto médico e enfermaria das Regiões Militares garante os cuidados primários de saúde aos efectivos, familiares dos militares e polícia da segurança pública, através das consultas e tratamento médico.
O Serviço Social das Forças Armadas assegura aos quadros militares e seus familiares 50% das despesas em medicamentos.
Os médicos e enfermeiros militares prestam apoios aos hospitais civis.
FUNÇÃO SERVIÇO
Está função abrange toda as actividades Logísticas não incluídas nas outras funções, por exemplo os serviços de construção, recuperação e manutenção de imóveis, alimentação, lavandaria, banhos e troca de fardamento e recolha de material.
No âmbito dessas actividades intervêm algumas entidades:
-Serviço de Saúde
-Serviço de Intendência
-Serviço de Finanças, etc.
Para suprir as necessidades poderão recorrer a requisição de serviços de empresas civis ou mercado local.
As Regiões Militares proporcionam aos Militares e seus familiares e a Polícia de Ordem Pública os serviços de Cantina e Bares.
Os lucros revestem para o Fundo das Regiões.
CONCLUSÃO
De tudo o que foi tratado neste trabalho de Deontologia Militar e Comando, se pode concluir o seguinte:
-Os princípios e funções de Logística Geral são
Adaptáveis às Forças Armadas de Cabo Verde,
apesar da descontinuidade das ilhas e dos fra -
cos recursos do país;
-A República de Cabo Verde dá uma importância
especial à cooperação com os países amigos, es-
pecialmente Portugal;
-As Forças Armadas têm sabido tirar vantagens
dessa cooperação;
-Dada a importância da cadeira de deontologia,
a escola deverá criar condições para melhoria
dos trabalhos.
Finalmente, resta-nos agradecer a todos quantos contribuíram para a elaboração e apresentação deste trabalho.
Obrigado.
Lisboa, Escola Pratica de Administração Militar (EPAM), 14 de Julho de 1995
1ºTenente António Santiago Oliveira
I N D Í C E
Introdução.........................................................1
Cabo Verde........................................................2
Forças Armadas de Cabo Verde.....................3
Orgãos da Defesa Nacional e F. Armadas.....4
Competências....................................................4
Hierárquia.........................................................6
Logística das Forças Armadas........................8
Reabastecimento..................................9
Transporte.............................................9
Manutenção........................................10
Evaq. e Hospitalização......................11
Serviços..............................................11
Conclusão........................................................12
Anexos:
-Mapa de Cabo Verde
-Organigrama das FA.
I N T R O D U Ç Ã O
A elaboração deste trabalho de deontologia tem como objectivo principal responder o pedido do professor da cadeira de Deontologia Militar e Comando e dar a conhecer um pouco das Forças Armadas Cabo-verdianas, bem como o funcionamento do sistema Logístico.
O trabalho em questão foi dividido em três partes:
-Cabo Verde
-Forças Armadas
-Logística
Na primeira parte, realçamos a importância da Independência Nacional e fizemos uma breve referência histórica e o enquadramento militar no território nacional.
A segunda parte, trata-se de organização, funcionamento e competência das entidades responsáveis pela defesa militar e pelas FA, bem como as categorias e postos militares.
Terceira parte, representa a Logística como o reflexo de um país pobre e sem recursos, e que para satisfazer as necessidades das Forças Armadas recorre à cooperação de países amigos.
Assim, não obstante as dificuldades encontradas, julgamos ter cumprido o nosso objectivo.
CABO VERDE
Cabo Verde, ex-colónia de Portugal, proclamou a sua Independência a 5 de Julho de 1975. A independência nacional, um dos momentos mais alto da História da Nação Cabo-verdiana, permitiu que Cabo Verde passasse a ser membro do pleno direito de Comunidade Internacional.
O território de Cabo Verde é composto:
Pelas ilhas de Santo Antão, São Vicente, Santa Luzia, São Nicolau,
Sal, Boavista, Maio, Santiago, Fogo e Brava, e pelos ilhéus e
Ilhotas que historicamente sempre fizeram parte do arquipélago de Cabo Verde;
Pelas águas interiores, as águas arquipelágicas e o mar territorial
definidas na Lei, assim como os respectivos leitos e subsolos;
Pelo espaço aéreo suprajacente aos espaços geográficos referidos
anteriores.
Para garantir a defesa nacional, contra qualquer ameaça ou agressão externas, Cabo Verde dispõe das FA que cabe cumprir as missões estabelecidas na Constituição.
As FA encontram-se localizadas nas ilhas de S. Vicente, Sal e Santiago, respectivamente, 1ª, 2ª e 3ª Regiões Militares.
As ilhas que compõem as Regiões Militares:
-1ª Região: S. Vicente (Sede), S. Antão e S. Nicolau;
-2ª Região: Sal (Sede) e Boa Vista;
- 3ª Região: Santiago (Sede Praia), Maio, Fogo e Brava
FORÇAS ARMADAS DE CABO VERDE
As Forças Armadas são uma Instituição permanente e regular, compõem-se exclusivamente de cidadãos Cabo-verdianos, e estão estruturadas com base na hierarquia e na disciplina, subordinando-se e obedecendo-se aos orgãos da soberania, nos termos da Constituição e da Lei.
As Forças Armadas têm as seguintes missões constitucionais:
-1- Às FA incumbe, em exclusivo, a execução da componente militar da defesa nacional, competindo-lhes assegurar a defesa militar da República contra qualquer ameaça ou agressão externa;
-2- As FA, sem prejuízo no disposto no nº 1, desempenham também as missões que lhe forem atribuídas, nos termos da Lei e nos seguintes quadros:
a)-Execução da declaração dos estado de sítio ou de emer-
gência;
b)-Vigilância, fiscalização e defesa dos espaço aéreo e marí-
timo nacionais, designadamente no que se refere a utilização
das águas territoriais e da zona económica exclusiva e a
operações de busca e salvamento;
c)-Colaboração em tarefas relacionadas com a satisfação de
necessidades básicas e a melhoria das condições de vida das
populações;
d)-Participação no sistema nacional de protecção civil;
e)-Defesa das instituições democráticas e do ordenamento
constitucional;
f)-Desempenho de outras missões de interesse público.
-3-Qualquer intervenção das FA só poderá ter lugar a ordem dos comandos militares competentes, cuja actuação se deve pautar pela obediência estrita às decisões e instruções dos orgãos de soberania, nos ternos da constituição e da lei.
A organização das Forças Armadas baseia-se no Serviço Militar Obrigatório e é única para todo o território nacional.
A estrutura das Forças Armadas compreende os Orgãos do Estado Maior e os ramos de exército e de Guarda-Costeira.
O funcionamento das Forças Armadas tem em vista a preparação para fazer face a qualquer tipo de ameaça ou agressão externa.
As Forças Armadas inserem-se na administração do estado através do Ministério da Defesa Nacional.
ORGÃOS RESPONSÁVEIS PELA DEFESA NACIONAL E PELAS FORÇAS ARMADAS
- Presidente da República;
- Assembleia Nacional;
- Governo;
- Conselho Superior da Defesa Nacional;
- Chefe de Estado Maior;
- Vice Chefe Estado Maior.
COMPETÊNCIA DOS ORGÃOS REFERIDOS
PRESIDENTE DA REPÚBLICA
a)-Comandante Supremo das Forças Armadas
b)-Presidir ao Conselho Superior da Defesa Nacional (CSDN)
c)-Nomear e exonerar, sob proposta do governo, o CEM e
VCEM das Forças Armadas
d)-Declarar o estado de sítio e de emergência, ouvindo o governo
e depois de autorizado pela Assembleia Nacional.
ASSEMBLEIA NACIONAL
a)-Organização de defesa nacional
b)-Estado de sítio e de emergência
c)-Restrição ao exercício de direitos por militares em serviço
efectivo.
d)-Bases gerais da organização, funcionamento e disciplina das FA
GOVERNO
a)-Propor ao Presidente da República a declaração da guerra e a feitura da paz;
b)-Tomar as providências que nos termos da Constituição e da Lei se mostrem adequadas em caso de declaração de guerra, de estado de sítio ou de emergência;
c)-Propor ao PR a nomeação do CEM e do VCEM das FA.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFESA NACIONAL
O orgão consultivo, é presidido pelo PR e compõe de entidades civis e militares.
Ao CEM e o VCEM competem-lhes executar as deliberações tomadas em matéria da defesa nacional e das FA pelo governo e são responsáveis perante este pela preparação, disciplina e emprego das FA, bem como pela coordenação do exército e da Guarda-Costeira.
O CEM é o Chefe Militar de mais alto autoridade na hierarquia das FA, preside o Conselho de Comandos e é o principal conselheiro do Ministro da Defesa Nacional.
O CEM e VCEM são nomeados entre os Oficiais de patente não interior a Major.
Os Oficiais e Sargentos hierarquicamente agrupam-se em categorias e postos distribuídos de seguinte forma, por ordem decrescente:
1-Oficiais Comandantes
-Comandante da Brigada
-1º Comandante
-Comandante
2-Oficiais Superiores
-Coronel
-Tenente Coronel
-Major
3-Oficiais Capitães
-Capitão
4-Oficiais Subalternos
-1º Tenente
-Tenente
-Sub-Tenente
-Aspirante
5-Sargentos
-Sargento-Chefe
-Sargento Ajudante
-1º Sargento
-2º Sargento
-Sargento
-Furriel
O quadro de Oficiais Comandantes é fixo, extra carreira, sem acesso, nem promoções. Constitui uma dignidade do estado, com precedência sobre as restantes categorias hierárquicas nos actos e cerimoniais militares e civis.
O posto de Aspirante e de Furriel é atribuído aos alunos das escolas de formação, durante o estágio que se segue a conclusão do curso com aproveitamento.
No novo estatuto, a ser aprovado, prevê-se a criação do posto de Sargento-Mor.
A formação dos Oficiais e Sargentos basicamente tem sendo feita no exterior (Rússia, Portugal, Cuba) .
Os cursos de promoções são geralmente feitos em Portugal, EUA e Alemanha.
A Direcção das FA adoptara desde de 1991 o sistema português de preparação dos militares. Para efeito, Portugal no âmbito da cooperação com Cabo Verde remodelou o Centro de Instrução Militar de Morro Branco (CIPM) em São Vicente, tendo designado assessores militares para apoiar na preparação dos soldados.
LOGÍSTICA DAS FORÇAS ARMADAS DE CABO VERDE
A complexidade das operações militares e a dificuldade na obtenção e distribuição dos recursos, obrigue à Direcção das Forças Armadas a recorrer a cooperação de países amigos (Portugal, Rússia, Cuba, França, Brasil, Alemanha e EUA) para satisfazer parte das necessidades Logísticos.
A Logística para cumprir com sucesso as funções de Reabastecimento, Transporte, Manutenção e Evacuação e Hospitalização, tende manobrar com habilidade os princípios de Subordinação à manobra operacional, unidade de comando, simplicidade, previsão, economia e flexibilidade.
De acordo com o quadro orgânico a Logística organiza-se de seguinte forma:
-Departamento---------------Chefe - Tenente Coronel / Major
-Direcção---------------------Chefe - Major/ Capitão
-Divisão-----------------------Chefe - Capitão / 1º Tenente / Tenente
-Secção------------------------Chefe - Oficial Subalterno
Nas Regiões Militares a Divisão de Logística e Finanças está assim constituída:
a)-Chefe
b)-Adjunto do Chefe pelo Serviço de Finanças
c)-Adjunto do Chefe pelo Serviço do Material
d)-Chefe de Secção de Manutenção
e)-Chefe Posto Médico
e)-Tesouraria
f)-Escriturário
g)-Dactilógrafo
FUNÇÃO DE REABASTECIMENTO
A obtenção dos abastecimentos é feita através de:
-Ajuda externa (cooperação)
-Compra
-Requisição
-Exploração de recursos locais
O Reabastecimento dos abastecimentos das Regiões Militares e Orgãos do Estado Maior processa de seguinte forma:
-Apoio Directo
-Apoio Geral
O Fornecimento pode ser no Orgão ou na Unidade.
No mercado nacional ou estrangeiro são adquiridos, através de compras, as Classes I, III,VI, e partes das Classes II, IV, VII, VIII, IX e X, por cooperação das Classes II, IV, V e VII.
O armazenamento dos artigos e materiais é feito nos Depósitos e Armazéns do Departamento da Logística ou nos Armazéns das Regiões Militares.
O Depósito é o Orgão básico de armazenagem e fornecimento, e depende directamente do Chefe do Departamento de Logística do Estado Maior das Forças Armadas.
FUNÇÃO TRANSPORTE
O transporte é indispensável para fazer movimentar as Forças Armadas, executando o deslocamento táctico (teste de prontidão operacional) e administrativo.
Essa função abrange o deslocamento de pessoal, do material, bem como a sua direcção e a gestão do equipamento e instalação.
A gestão de transporte é baseada nos princípios de centralização, regulação, fluidez e flexibilidade, e utilização máximo dos meios, através de Departamento da Logística e dos Comandos Militares.
As Forças Armadas utilizam os seguintes tipos de transportes:
-Terrestre
-Marítimo
-Aéreo
Os transportes marítimos e aéreos são adquiridos por requisições.
FUNÇÃO DE MANUTENÇÃO
A função de Manutenção está destinada a conservar o material operacional, preparando o inoperacional e aumentando a sua vida.
A Oficina Geral das Forças Armadas, construída com ajuda Alemã, tem capacidade para realizar a manutenção programada e pós-avaria e os vários níveis de manutenção:
-Recuperação
-Assistência técnica
-Canibalização
-Troca controlada
- Troca directa
- Evacuação
Os níveis de manutenção podem ser de Unidade, intermédio ou de depósito.
As Regiões Militares asseguram os níveis de Unidade e intermédios. Em alguns casos recorre as Oficinas civis, ou evacuando o material para a Oficina Geral, sedeada na Praia, se revelar ser o mais económico e oportuno.
FUNÇÃO DE EVAQUAÇÃO E HOSPITALIZAÇÃO
A Logística assegura o apoio Sanitário, garantindo a obtenção, distribuição e manutenção dos abastecimentos de Classes VIII e evacuação e hospitalização nos hospitais civis ou estrangeiro.
O posto médico e enfermaria das Regiões Militares garante os cuidados primários de saúde aos efectivos, familiares dos militares e polícia da segurança pública, através das consultas e tratamento médico.
O Serviço Social das Forças Armadas assegura aos quadros militares e seus familiares 50% das despesas em medicamentos.
Os médicos e enfermeiros militares prestam apoios aos hospitais civis.
FUNÇÃO SERVIÇO
Está função abrange toda as actividades Logísticas não incluídas nas outras funções, por exemplo os serviços de construção, recuperação e manutenção de imóveis, alimentação, lavandaria, banhos e troca de fardamento e recolha de material.
No âmbito dessas actividades intervêm algumas entidades:
-Serviço de Saúde
-Serviço de Intendência
-Serviço de Finanças, etc.
Para suprir as necessidades poderão recorrer a requisição de serviços de empresas civis ou mercado local.
As Regiões Militares proporcionam aos Militares e seus familiares e a Polícia de Ordem Pública os serviços de Cantina e Bares.
Os lucros revestem para o Fundo das Regiões.
CONCLUSÃO
De tudo o que foi tratado neste trabalho de Deontologia Militar e Comando, se pode concluir o seguinte:
-Os princípios e funções de Logística Geral são
Adaptáveis às Forças Armadas de Cabo Verde,
apesar da descontinuidade das ilhas e dos fra -
cos recursos do país;
-A República de Cabo Verde dá uma importância
especial à cooperação com os países amigos, es-
pecialmente Portugal;
-As Forças Armadas têm sabido tirar vantagens
dessa cooperação;
-Dada a importância da cadeira de deontologia,
a escola deverá criar condições para melhoria
dos trabalhos.
Finalmente, resta-nos agradecer a todos quantos contribuíram para a elaboração e apresentação deste trabalho.
Obrigado.
Lisboa, Escola Pratica de Administração Militar (EPAM), 14 de Julho de 1995
1ºTenente António Santiago Oliveira
I N D Í C E
Introdução.........................................................1
Cabo Verde........................................................2
Forças Armadas de Cabo Verde.....................3
Orgãos da Defesa Nacional e F. Armadas.....4
Competências....................................................4
Hierárquia.........................................................6
Logística das Forças Armadas........................8
Reabastecimento..................................9
Transporte.............................................9
Manutenção........................................10
Evaq. e Hospitalização......................11
Serviços..............................................11
Conclusão........................................................12
Anexos:
-Mapa de Cabo Verde
-Organigrama das FA.
