http://www.anacao.cv/online/index.php?option=com_content&view=article&id=4943:sdtibm-um-mundo-a-parte-remuneracoes-chorudas-e-um-buraco-financeiro-acima-dos-8-milhoes-de-contos&catid=88:ilhas&Itemid=472
Na Sociedade de Desenvolvimento Turístico Integrado de Boa Vista e Maio (SDTIBM) abunda o que faz muita falta ao país: dinheiro. Por detrás do “barulho”, em torno da questão “extinguir ou reestruturar” a empresa, escondem-se os “chorudos” salários de alguns trabalhadores, que querem a manutenção do actual statu quo. Nessa sociedade de capitais públicos há pelo menos quatro gestores que custam aos cabo-verdianos quase 27 mil contos por ano. As despesas anuais de funcionamento na SDTIBM ultrapassam os 130 mil contos, daí a necessidade da sua reestruturação. E por causa disso tudo o “buraco” ascende a mais de 8 milhões de contos.
Com o quadro de extinção posto de lado, a ideia é avançar para a reestruturação da SDTIBM, reestruturação essa que passaria, necessariamente, por uma mexida na orgânica e redução da massa salarial, que, neste momento, ultrapassa os 80 mil contos anuais. De referir que a SDTIBM fechou o ano de 2013 com um liquido de 191 mil contos, sendo que 131 mil contos reportam-se ao seu funcionamento e destes 80 mil foram para os salários.
Para se poder ter uma noção dos gastos com o pessoal nessa sociedade, é só dizer que o director financeiro, dois engenheiros e o jurista da empresa, custam, cada um deles, 481.900$00. Deste montante, 257.333$0 são vencimento base; 128.667$00 subsídio de exclusividade; 35.000$00 subsídio de renda de casa; 3.000$00 telemóvel e 57.900$0 comparticipação para o INPS. Cada um desses efectivos, que têm direito a 14 salários, constitui um encargo de cerca de sete mil contos, anuais, ao erário público.
A secretária do Conselho de Administração, por exemplo, aufere, mensalmente, 121.500$00, assim repartidos: 100 mil escudos de salário base e 20 mil de subsídio de exclusividade. Um vencimento considerado “astronómico”, sabendo que um médico especialista, no início da carreira, ganha 70 mil escudos.
De acordo com fontes do A NAÇÃO, a SDTIBM, que herdou uma super-estrutura da Sociedade Lusa de Negócios, deixou-se levar pelos elevados rendimentos que os anteriores trabalhadores auferiam na altura, quando se assistia a uma corrida especulativa dos terrenos da Boa Vista. Agora, com a retracção do sector da imobiliária turística, o quadro mudou drasticamente – a sociedade vê-se obrigado a pagar uma elevada factura que poderá comprometer a sua sustentabilidade, uma vez que a demanda pelos terrenos da Boa Vista caiu a pique com a crise financeira internacional.
Só para se ter uma ideia, os gastos médios anuais de funcionamento da SDTIBM rondam os 131 mil contos, com os gastos com o pessoal a representarem 61 por cento (%) desse montante, ou seja, 80 mil contos. A sociedade deve, neste momento, cerca de dois milhões de contos.
Para inverter a situação, que poderá levar a SDTIBM à bancarrota, a administração encomendou um estudo que já definiu vários cenários com vista à viabilização da sociedade. Da leitura desse estudo pelo A NAÇÃO se constata que um dos remédios passa pela mexida na orgânica, fundindo estruturas ou extinguindo algumas delas, “sem perda de eficiência, ou seja, o que se chama redimensionamento de pessoal às estruturas”.
Uma outra solução seria a redução de trabalhadores por via da caducidade dos contratos. E um terceiro cenário, interligado com a caducidade de contratos, seria a manutenção do pessoal por via do comum acordo, mas com a condição de aceitação da redução do salário. O despedimento colectivo poderia ser uma outra via para a resolução desse problema.
Mas, segundo uma fonte bem posicionada, a luta do PCA para a redução dos salários (incluindo os do Conselho de Administração) não é de hoje, como medida “indispensável” para a redução de “elevados e insuportáveis” gastos com o pessoal, na busca de equilíbrio capaz de garantir a sustentabilidade da empresa.
“Não se trata de uma birra do PCA (João Serra), mas sim de medida que deve ser levada avante pelo próximo conselho de administração, sob pena de se comprometer a sustentabilidade da empresa”, atesta.
Na linha do que foi adiantado por A NAÇÃO no número anterior, este jornal sabe, no entanto, que a cessação do contrato de trabalho será a via que a sociedade considera ser a mais adequada para solucionar o problema relacionado com a elevada massa salarial.
Mas, pelos dados que dispomos, a tarefa não se afigura contudo nada fácil. É que o grosso dos trabalhadores está em vias de completar cinco anos na empresa, ainda este ano de 2014, o que pressupõe uma vinculação no quadro do pessoal dessa empresa, de acordo com o Código Laboral. Os trabalhadores consideram que já pertencem ao quadro e que, por isso, ninguém pode mexer nas suas remunerações, por se tratar de um direito adquirido.
Entretanto, a nossa fonte diz que esta alegação dos trabalhadores tem como propósito “tentar confundir” a opinião pública, porquanto os vínculos referentes a 2006 foram extintos em 2009, com assinatura de um novo contrato e com o pagamento das compensações relativas ao primeiro contrato. “Neste momento não faz sentido falar em quadro definitivo”, assegura.
Para todos os efeitos, conforme o mencionado estudo para a reestruturação da SDTIBM, a que A NAÇÃO teve acesso, do total dos gastos médios anuais de funcionamento, 80 mil contos são gastos com o pessoal (trabalhadores e órgãos sociais), o que dá um gasto médio anual de 3 mil e 200 contos, nesses seis anos, por cada um dos 25 colaboradores (incluindo os membros do CA e o Fiscal Único) da instituição. “Trata-se de um rácio muito elevado e que se deve aos altos salários praticados na SDTIBM”.
O estudo considera que devem ser tomadas medidas tendentes à redução dos seus gastos de funcionamento, tendo em conta a actual conjuntura de crise. Para o efeito, em finais de 2012, aprovou um novo quadro remuneratório que deveria ser implementado a partir de 2014, que “se julga mais ajustado às perspectivas futuras da SDTIBM e, ao mesmo tempo, mais condizente com a realidade do nosso País”.
Estima-se que com a aplicação desse novo quadro remuneratório, as despesas com os trabalhadores reduzir-se-ão em cerca de 30%, ou seja, de cerca de 60 mil contos para cerca de 42 mil contos.
No entanto, segundo o mesmo estudo, não são só os salários dos trabalhadores da SDTIBM que estão muito elevados no presente contexto de crise e austeridade. Também as remunerações dos seus órgãos sociais, a começar pelo Conselho de Administração (CA). Estas, pela sua expressão, têm um peso importante na estrutura de gastos de funcionamento da SDTIBM, pelo que devem ser também ajustadas às novas circunstâncias.
Neste quadro, à semelhança do sucedido com os trabalhadores com salários mais elevados, propõe-se aos accionistas da SDTIBM uma redução de 40% nas remunerações e de 30% nos complementos remuneratórios (subsídio de renda de casa, subsídio de comunicações e subsídio de combustível) auferidos mensalmente pelos integrantes do CA (presidente, administradores executivos e não executivos).
Com isso, o PCA, por exemplo, passaria a auferir 300 mil escudos/mês contra os actuais 500 mil. Por outro, propõe-se a eliminação do subsídio de Natal, que actualmente é atribuído ao PCA e aos administradores executivos.
Propõe-se também uma redução do valor da remuneração atribuída aos representantes dos accionistas da SDTIBM (leia-se, presidentes das Câmaras da Boa Vista e do Maio) quando participam em assembleias dos accionistas. Dos actuais 150 mil escudos para 50 mil, por sessão. “Já as remunerações auferidas pelos demais integrantes dos órgãos sociais parecem-nos adequadas, apesar da necessidade de contenção de gastos”, diz o estudo.
“Com a aplicação dessas medidas, os encargos anuais com os órgãos sociais reduzir-se-iam em cerca de 44%, ou seja, passariam de cerca de 29,3 mil contos para cerca de 16,5 mil contos”, refere o documento.
“De forma a se evitar situações em que determinados trabalhadores aufiram uma remuneração mensal superior ao PCA e aos Administradores Executivos, propõe-se um período de transição para a aplicação das medidas de redução das remunerações e dos complementos remuneratórios dos órgãos sociais, as quais, a serem concretizadas, deverão produzir efeitos a partir do mês de Junho de 2014, à semelhança do previsto para a aplicação do novo quadro remuneratório dos trabalhadores da SDTIBM”, explica o estudo.
Como forma também de reduzir ainda mais os gastos com os órgãos sociais propõe-se aos accionistas que o CA continue a ter cinco administradores, sendo três indicados pelo Estado, um pelo município da Boa Vista e um pelo município do Maio. “Todavia, de entre os Administradores, apenas o PCA, indicado pelo accionista maioritário (Estado), exerceria funções executivas. Os demais seriam Administradores não Executivos e aufeririam uma remuneração correspondente a 30% da remuneração mensal do PCA, ou seja, 90.000$00”.
“Com essa reformulação do figurino do órgão gestor da SDTIBM, os encargos anuais com os órgãos sociais reduzir-se-iam em mais de 60%, ou seja, passariam de 29,3 mil contos para cerca de 11,6 mil contos”, realça o estudo ressalvando que já com a implementação dos novos quadros remuneratórios, para os trabalhadores e para os órgãos sociais, bem assim, a reformulação do modelo institucional de gestão da SDTIBM, “é possível reduzir os gastos anuais com o pessoal em cerca de 40%, ou seja, de aproximadamente 90 mil contos para cerca de 54 mil contos”.
Mesmo assim, com a revisão salarial, a tabela continuará a ser “atractiva” e acima dos padrões nacionais.
A SDTIBM tem estado a recorrer, sistematicamente a empréstimos de curto prazo, sob a forma de conta corrente caucionada – apoio à tesouraria, para financiar as suas actividades, nomeadamente, o pagamento de salários.
